Concessão

 

A Silos de Leixões é a sociedade comercial que celebrou em 5 de Janeiro de 2007 o Contrato de Concessão com o governo Português por um período de 25 anos. A concessão tem por objecto a exploração, em regime de serviço público, da recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos.

Legislação aplicável
Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de Junho; Decreto-Lei n.º 29/2003 de 12 de Fevereiro; Portaria n.º 378/2003 de 3 de Maio; Decreto-Lei n.º 152/2006, de 3 de Agosto e Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, de 15 de Dezembro.